O próximo sábado, 16 de abril será marcado como o Dia Internacional de Protesto contra a Experimentação em Animal e Vivissecção com manifestações públicas sincronizadas, com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade civil a realidade da tortura e matança de animais nos laboratórios e instituições de pesquisa no mundo e, particularmente, no Brasil. No país, os atos públicos contra a vivissecção ocorrerão em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília. Em Paris e em Lisboa as pessoas também sairão às ruas com o mesmo propósito de manifestar contra a dissecação e descarte de vidas em nome da ciência. O Dia Internacional de Protesto contra a Experimentação Animal e Vivissecção sintetiza um esforço mundial destinado a combater estas práticas antiéticas que, hoje, comprovadamente estão em desuso diante das modernas técnicas de pesquisa científica mundial.
A propósito dessa manifestação, o Bichos de Companhia resgata matéria própria publicada aqui em maio de 2005, na primeira fase do blog, para ajudar na compreensão sobre a vivissecção, legislação, métodos alternativos e adesões mundo afora contra a prática em universidades e laboratórios. De lá pra cá muito pouco mudou e a luta continua, com alguns importantes ganhos, prova de que o caminho é espinhoso, mas o rumo é este. As manifestações do Dia Internacional contra a Vivissecção é outra prova de que a cada dia a campanha antivivissecção ganha mais adeptos.
POLÊMICA ANTIGA As discussões sobre o uso de animais em experimentações didáticas e científicas são antigas. No final do século XIX, o professor Henry J. Bigelow, da Universidade de Harvard, já havia se manifestado explicitamente contra a vivissecção ao afirmar que "chegará o dia em que as atuais vivissecções, feitas em nome da ciência, serão consideradas da mesma forma que atualmente se considera a caça às bruxas, que anteriormente se fazia em defesa da religião". Hoje, mais que nunca, o assunto permanece latente. Desperta a reflexão sobre os princípios morais e éticos que envolvem a questão. Pelo menos no Brasil, a situação ainda está longe de um desfecho satisfatório. A afirmação do professor da Universidade de Harward serviu de argumento para o deputado federal Fernando Gabeira, há dois anos, enquanto relator do projeto de lei de autoria do deputado federal Sérgio Arouca que visa à regulamentação do uso científico de animais.
O projeto de lei, de 1995, foi apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados. A proposição foi analisada e recebeu parecer favorável dos deputados Arlindo Chinaglia e João Paulo Cunha, mas até hoje não seguiu para votação em plenário. O detalhe é que o autor, inclusive, já faleceu. O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Animais de Laboratório (Sinalab) que se responsabilizaria, entre outras atribuições, pela concessão de licenças para projetos experimentais apresentados por empresas de pesquisas credenciadas e sujeitas à criação de comitês de ética e comissões de controle de biotérios próprios, com profissionais especializados. O projeto ainda propõe penalidades administrativas, além daquelas, criminais, previstas pela Lei de Crimes Ambientais (9605/98), e a revogação da lei de vivissecção (6638, de 1979), por considerá-la insuficiente no que se refere às normas balizadoras de conduta científica naquilo que se relaciona ao trato para com os animais.
A proposta é que o animal seja substituído sempre que possível por modelos alternativos.Do contrário, que a utilização seja reduzida ao número suficiente de animais necessários à experimentação, com o aperfeiçoamento máximo das técnicas para que se possa minorar o sofrimento e eliminar as dores do animal durante o processo. Com isso, caminhar para o ideal que é a não utilização de animais com propósitos científicos. A prova de que isso é possível é o trabalho que vem sendo feito pela comunidade européia que tinha com meta reduzir em até 50% a utilização em experiências até o ano 2000.
Para o professor Alcino Lázaro da Silva, titular de cirurgia do aparelho digestivo da Universidade Federal de Minas Gerais e referência em assuntos que envolvam procedimentos médicos e conduta ética, a experimentação animal na medicina não representa crueldade se realizada dentro dos princípios que regulamentam o respeito ao ser vivo assim como ao ser humano. A favor da adoção de métodos alternativos, o professor acredita não ser possível se chegar ao extremo de proibir a experimentação Mas, segundo ele, utilizar com restrições os animais de acordo com propósitos específicos, respeitando as características típicas de animais em relação ao que se queira provar com o experimento e, sobretudo, sem lhes causar traumas e dores. (O professor Alcino Lázaro da Silva, em 2003, também organizou um grupo de estudos e discussão que sugeriu a criação do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa envolvendo animais (Conepa), vinculado ao Ministério da Saúde, e também definiu uma proposta aos moldes do projeto de lei de Sérgio Arouca O anteprojeto do Conepa chegou a ser encaminhado ao Senado e ao ministro da Saúde, Humberto Costa, mas recuou em virtude da existência de um projeto de lei semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados).
MUDANÇA DE COMPORTAMENTO Quando o que está em debate é o uso de animais em experimentação científica é impossível desviar-se de discussões sobre os aspectos éticos que envolvem o assunto e colocam em lados diferentes cientistas, estudiosos e especialistas, estudantes e protetores de animais. Uma discussão antiga que remonta às primeiras críticas à vivissecção. O fisiologista Claude Bernard, um dos maiores defensores do uso de animais em estudos fisiológicos, teve de enfrentar a discordância da própria família que considerava a prática como “inutilidade cruenta”. Começava ali também um movimento contra a vivissecção e em defesa dos animais. No início do século XIX, na Inglaterra, a mobilização anti-vivisseccionista e a favor dos animais culminou com a publicação de normas bastante rígidas para a utilização de animais em experimentos científicos (The Cruelty to Animals Act, 1876). A partir daí, os movimentos contrários à vivissecção proliferaram, dando força também aos ativistas e às sociedades protetoras de animais em todo o mundo.
Começaram a vir à tona, inclusive, denúncias sobre as condições infligidas aos animais na indústria de cosméticos e de alimentos, apresentadas no livro Animal Liberation, de Peter Singer, em 1975. Por outro lado, é importante destacar a contribuição de outros pesquisadores na tentativa de provocar mudanças de comportamento nos procedimentos adotados na experimentação científica que se vale de animais Um exemplo é o trabalho do zoólogo William Russel e do microbiologista Rex Burch (The principles of humane experimental technique), publicado em 1959.
O fio condutor desse trabalho é a utilização de animais quando não existam possibilidades de substituição por outra tecnologia E, se for imprescindível a utilização do animal, deve-se reduzir o número de animais e investir no aperfeiçoamento de técnicas experimentais de forma a minimizar a dor e o sofrimento causado às espécies usadas como cobaiasA comunidade européia desde o início da década de 90 já vem investindo no desenvolvimento de métodos de substituição e modelos de simulação por computador.
Atualmente, na Inglaterra e Alemanha o uso de animais na educação médica foi abolida. Sem comprometer o reconhecimento da competência dos médicos britânicos, na Grã-Bretanha é contra a leiestudantes de medicina praticarem cirurgias em animais. Austrália e Estados Unidos também têm uma legislação sólida sobre o tema Nos Estados Unidos vigoram as leis de bem-estar animal, de 1966, lei sobre animais utilizados em pesquisa médica, de 1985, e a Política de Cuidado Humano e uso de animais de Laboratório, de 1986, além de regulamentações no âmbito do Departamento de Agricultura e dos Institutos Nacionais de Saúde A Austrália tem o Código de Prática no Cuidado e Uso de Animais para Propósitos Científicos, de 1969, e que já sofreu várias atualizações, a última das quais em 1997.
NO BRASIL ainda há muito por fazer. A começar pela aprovação de legislação que priorizem o bem-estar animal, evitando a crueldade e o sofrimento desnecessários. Por aqui temos tido pequenos progressos. Um exemplo é a postura adotada há oito anos pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo (USP) Desde então não se utiliza animais vivos em aulas de técnica cirúrgica. Em substituição, a faculdade utiliza cadáveres de animais, especialmente preparados, que tiveram morte natural em clínicas e hospitais veterinários. A preparação dos corpos é feita a partir de substâncias que preservam a consistência do tecido como a de animal vivo. Para praticar a técnica cirúrgica os alunos realizam castrações em cães e gatos da população carente. Fonte subsidiária: projeto de lei do deputado federal Sérgio Arouca e Associação Nacional de Clínicos de Pequenos Animais – Anclivepa).
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