O BICHOS DE COMPANHIA segue ampliando a discussão em torno do comércio de animais e a necessidade de se regulamentar essa prática e proibi-la em lugares onde também são comercializados alimentos, em flagrante situação de incompatibilidade sanitária. A proibição do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte é o foco do projeto de lei (PL 559/09), apresentado pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) e de substitutivo do vereador Iran Barbosa (PMDB) que prevê que suspensão da venda de animais seja estendida a outros estabelecimentos comerciais.
Para Nivaldo Silva, professor da escola de veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), a normatização realmente não deve se restringir ao Mercado Central de Belo Horizonte. “Deve ser estendida a outros estabelecimentos de venda de animais, inclusive canis e gatis de criadores Temos conhecimento de que muitos desses locais sequer são registrados e não temos uma forma de controle da atuação desses criadouros por parte dos órgãos públicos competentes”, denuncia.
RESPONSÁVEL TÉCNICO Ele explica que enquanto professor universitário toma conhecimento por meio de trabalhos realizados por seus alunos de que muitos canis nunca tiveram um responsável técnico, ou seja, um veterinário de plantão ou responsável pelos animais. “É o responsável técnico que irá garantir que os animais estão saudáveis e aptos para serem comercializados. A saúde animal tem reflexo direto na saúde do homem em função das zoonoses (doenças transmitidas ao homem)”, alerta o professor e presidente do CRMV-MG. A lei, ele acrescenta, deve, inclusive, coibir e ter condições de fiscalizar a venda clandestina, citando como exemplo a venda de animais por pessoas, que sequer são cadastradas na prefeitura, na Feira de Artesanato, que acontece aos domingos na capital mineira. A cena de fato é comum na feira que atrai turistas de várias partes do estado e do país. São na maioria filhotes, amontoados em caixa de papelão, sob calor intenso, no meio de um aglomerado de pessoas e, também, venda de alimentos. Os animais, certamente, não estão aptos para a venda, ou seja, saudáveis, com vacinação e vermifugação em dia.
Em relação aos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nivaldo defende que deveriam ter sido melhor formatados, com participação efetiva de técnicos e especialistas de forma a afastar as questões puramente emocionais e evitar polêmicas que acabam travando a efetivação de projetos de regulamentação do comércio de animais.
No caso do Mercado Central de BH, Nivaldo destaca que se comparado ao comércio praticado há 30 anos naquele estabelecimento muita coisa mudou. Segundo ele, nos últimos 10 anos a escola de veterinária da UFMG tem tido uma participação mais ativa no local, sobretudo no que se refere à questão sanitária, animais e alimentos, mas ainda há muito o que melhorar, modernizar mesmo. Ele até chega a citar que o Mercado possui um responsável técnico cadastrado junto ao CRMV-MG e que responde pelo estado de saúde dos animais vendidos ali.
Nivaldo lembra que a lei de proteção ambiental (lei n. 9605/1998) já contempla nas entrelinhas a comercialização, quando aborda o tema maus-tratos. “O comércio de animais da maneira como é hoje, sem respeito às condições mínimas de bem-estar animal é uma forma de maus-tratos”, afirma Nivaldo. E, vale lembrar que maltratar animais é crime com punição prevista pela lei de proteção ambiental.
Nesse sentido, a posição do CRMV-MG, segundo o presidente do órgão de fiscalização do exercício profissional, é favorável à normatização do comércio de animais de forma a garantir o bem-estar animal. Para isso, ele diz que é necessário que se tenha um local adequado à comercialização, que possibilite a orientação ao comprador quanto ao porte do animal e necessidades dele quanto ao espaço onde será criado e adequações entre o perfil de quem vai adquirir o animal, a razão pela qual o está adquirindo e as características típicas da raça. “Em relação ao ambiente de venda, são necessárias normas para garantir a climatização adequada a cada espécie, até para se evitar os odores e a umidade, condições mínimas de espaço, segregação de acordo com a raça, espécie e tamanho. E um local apropriado para que o responsável técnico possa atuar e exercer bem o seu trabalho”, sugere.
CASTRAÇÃO O professor Nivaldo da Silva também defende a castração dos animais colocados à venda como princípio de conscientização contra o abandono de crias indesejáveis. “O animal adquirido para companhia ou mesmo para guarda, para ficar dentro de casa ou mesmo mantido em quintais, deveria ser vendido castrado para evitar a procriação indiscriminada e o abandono. Isso passa pela conscientização quanto à posse responsável, contribuindo também para a saúde dos animais. Se o objetivo do comprador for a procriação, ele deve ser aconselhado a procurar os canis especializados, registrados, animais com pedigree”, propõe.
Fotos desta postagem: Foram feitas no Mercado Central de Belo Horizonte segundo postou o site http://www.habitosehabitat.org
Saiba mais: A propósito dessa discussão sobre o comércio de animais e dos projetos que tratam do tema, o professor Nivaldo da Silva está escrevendo um artigo sobre a lei de proteção ambiental e a disposição e interesse (e necessidade) do assessoramento técnico aos órgãos públicos na formatação de proposições para melhor embasamento jurídico, aplicação das leis, evitando-se polêmicas em torno de reflexões respaldadas essencialmente em emoções. Concluído o trabalho, ele vai divulgar para a imprensa suas considerações. O BICHOS DE COMPANHIA também está à disposição para publicar a opinião do professor e presidente do CRMV-MG.
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Pet shops de pelo menos 35 cidades dos EUA baniram a
venda de filhotes e estimulam a adoção de cães e gatos.
Que fique claro que o Bichos de Companhia é eminentemente a favor da adoção de animais como primeira opção. Mas, não a adoção lastreada em modismos. Apoiamos a adoção consciente, ou seja, precedida de muita reflexão acerca das responsabilidades inerentes à criação de um ser vivo. Um animal não é um objeto que se abandona quando se cansa. Sua criação tem custos, vacinas, consultas com o veterinário, etc. O animal deve caber dentro da vida de quem pretende tê-lo sob sua tutela. Exige afeto, atenção, saídas para passeios, água limpa para beber, etc. Qto ao comércio de animais, não o apoiamos. Já que não é possível falar em proibição da prática, então melhor que seja normatizada como forma de coibir os maus-tratos, agressões e todo tipo de abusos. Não podemos dizer que somos apartidários. Pois temos um partido sim, sempre: o dos animais.
ResponderExcluirPet shops de pelo menos 35 cidades dos EUA baniram a venda de filhotes e estimulam a adoção de cães e gatos.
ResponderExcluirPet shops de pelo menos 35 cidades dos EUA atenderam aos pedidos de grupos pelos animais e baniram a venda de filhotes, conscientizando possíveis compradores a respeito da adoção.
De acordo com matéria publicada no site da UPI, centenas de donos de comércios da nação já pararam de vender animais e algumas cidades estão proibindo, por lei, a venda de cães, gatos e outros bichos pequenos.
O apelo por “pet shops amigas dos animais” foi promovido pela Humane Society dos Estados Unidos, a maior organização americana de proteção animal. “Essas lojas dão um exemplo positivo de responsabilidade que outras empresas deveriam seguir”, disse a diretora da campanha antifábrica de filhotes da HSUS Stephanie Shain. “Pet shops que se beneficiam da indústria cruel de filhotes precisam fazer a coisa certa e parar de vender animais. Abrigos do país todo estão lotados de animais que precisam de um lar.”
Esse mês, a Câmara da cidade de West Hollywood votou de forma unânime para banir a venda de gatinhos e cachorrinhos, enquanto a cidade de São Francisco está debatendo a questão em um nível muito mais abrangente. Em West Hollywood, Califórnia, que em 2002 mudou a lei municipal para referir-se a cães e gatos como companheiros e não pets, as lojas terão autorização para vender animais de abrigos do sul do estado, mas não animais vindos de criadouros comerciais.
Já São Francisco propôs uma lei que tornaria ilegal a venda de qualquer animal. “As pessoas compram animais pequenos no impulso, sem saber onde estão se metendo, e os animais acabam em abrigos, sendo frequentemente sacrificados”, disse a congressista Sally Stephens. “É isso que queremos abolir.”
Críticos dizem que a lei de São Francisco vai além do apelo para acabar com fábricas de filhotes e exploração animal. Alguns dizem que deveria existir um período para o possível consumidor pensar antes de adotar um animal, evitando o impulso do momento. Outros dizem ainda que proibir a venda de animais irá apenas criar um mercado negro na área.
São poucas as lojas que ainda vendem animais e o hamster é a maior vítima das compras por impulso. Não existem grupos de resgate para hamsters e quase todos os roedores rejeitados acabam sacrificados.
“É definitivamente uma preocupação”, disse Rebeca Katz, diretora da San Francisco Animal Care and Control. Não existem argumentos a favor de fábricas de filhotes, que criam milhões de animais por ano em condições chocantes e cruéis, sendo que muitos desenvolvem problemas psicológicos sérios ou danos permanentes à saúde. Animais de criadouros são abusados e abandonados quando ficam velhos ou “menos ativos”, e os filhotes crescem em pequenas gaiolas ou canis sem oportunidade de socialização ou contato com humanos.
A Humane Society diz que de três a nove mil pet shops vendem filhotes, principalmente por meio de websites atraentes.
“As pessoas vêm um filhotinho fofo numa gaiolinha, mas não veem onde ele foi criado e as condições degradantes em que seus pais vivem”, disse Kim O’Brien, sócio da Uppity Puppy de Oakland, Michigan.
Fonte: http://www.upi.com/
18/07/2010 United Press International