EUA derruba lei em defesa dos animais

(Jornal Folha de São Paulo, 21/04/2010 – Mundo) Sob o título “EUA liberam vídeos de crueldade com bichos”, o jornal noticia que a Suprema Corte dos EUA anulou ontem (dia 20/04) lei federal contra a comercialização de imagens de crueldade cometida contra animais, o que impedia, entre outros, a venda de vídeos de lutas de cães. A foto dessa postagem, que também ilustrou a matéria da Folha, mostra o cão Kali, um dentre centenas de cachorros, apreendidos em batida contra lutas de cães no ano passado naquele país. Kali foi resgatado e adotado, mas, ao que parece, como é visível nos seus olhinhos, ainda tem lembranças de tudo o que sofreu.
A decisão americana foi considerada uma derrota grave dos defensores dos direitos dos animais no país. Conforme reportagem de autoria de Andréa Murta, de Washington, os juizes usaram a defesa da liberdade de expressão como justificativa para reverter a condenação de um homem do Estado de Virgínia há três anos de prisão por vender vídeos de brigas de cães da raça pit bull.
A matéria ainda destaca que todos os estados americanos têm leis contra crueldade praticada contra animais. A lei que proibia a comercialização de imagens com cenas de crueldade foi aprovada pelo Congresso americano na última década. e tinha a intenção de interromper a venda de vídeos de pequenos animais sendo pisados e esmagados, às vezes por mulheres usando saltos altos. A lei era aplicada em casos em que imagens mostravam um animal vivo sendo intencionalmente mutilado, torturado, ferido ou morto. Assim, na interpretação dos magistrados americanos, a exibição em Washington, por exemplo, de um vídeo de caçada feita em qualquer parte do mundo poderia ser considerada um crime, já que na capital do país a caça é ilegal.
Eram isentos da proibição vídeos com “sério valor religioso, político, científico, educacional, jornalístico, histórico ou artístico”. A lei acabou sendo questionada quando promotores a usaram para perseguir a indústria das lutas de cães que, apesar de proibidas em todos os estados americanos, é uma prática bastante comum por lá.
Apenas o juiz Samuel Alito votou contra a anulação e afirmou “que a Corte errou ao acabar totalmente com um estatuto valioso criado não para limitar a livre expressão, mas para prevenir atos horríveis de crueldade, em particular, a exploração comercial dos vídeos de esmagamento, uma forma depravada de entretenimento sem nenhum valor social”.

Para os grupos americanos de defesa animal, a lei era fundamental para acabar com a tortura animal, incluindo a prática horrorosa das brigas de cachorros como esporte. Na opinião do próprio presidente americano Barack Obama, vídeos de crueldade contra animais deveriam ser tratados com o mesmo rigor da pornografia infantil para o qual o direito à liberdade de expressão não vale.

O BICHOS DE COMPANHIA ressaltou as partes em negrito exatamente por expressarem também a opinião deste blog. Não há que se sobrepor a liberdade de expressão onde há sofrimento e dor causado intencionalmente a um ser vivo ou ao ser humano. A proibição era tão somente uma prática preventiva e, até mesmo, educacional ao não dar divulgação a um crime, a uma prática dolosa e hedionda. Em tempos do tudo pode em nome da liberdade de expressão, passa-se por cima de direitos, valores e princípios na atualidade. E, no caso, ainda, particularmente, sobre a dor alheia.
Crédito da foto: Jeff Robertson / Associated Press