Justiça suspende venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte

Liminar concedida ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) proíbe a entrada de novos animais e determina a retirada planejada dos bichos existentes no local

O comércio de animais no Mercado Central
está perto do fim e será uma das maiores conquistas
da proteção animal em Belo Horizonte que há
décadas luta pelo fim do corredor de horrores e
maus-tratos no ponto turístico da capital mineira

Uma polêmica antiga em Belo Horizonte pode ter um fim. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que novos animais não sejam levados para o Mercado Central. Além disso, determinou a retirada planejadas dos bichos que hoje são comercializados no local, que é um dos pontos turísticos da cidade, e a suspensão das vendas. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeito a multa de R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, determinou a proibição da entrada de novos animais no Mercado Central e a retirada planejada dos ali existentes, em até 10 dias. Os comerciantes também terão que fazer a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos.

O Município de Belo Horizonte terá que acompanhar a execução da liminar. O juiz também determinou a imediata suspensão das autorizações de venda de animais vivos no local. Outra atividade que está suspensa é o uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica ou apresentações ao vivo no período compreendido entre as 18h e 06h. Em caso de descumprimento, os trabalhadores estão sujeitos a multa de R$ 10 mil que será depositada no Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp). 


A ação foi impetrada na última quinta-feira pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e de Defesa da Saúde. No pedido, os promotores solicitaram que a comercialização de animais vivos no Mercado Central seja reconhecida “como prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis”. Pediu a cassação de todos os alvarás de funcionamento dos comerciantes que fazem as vendas dos animais, e que indenização por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, consumidor e saúde pública no valor de R$ 1 milhão.

Na ação, que o Jornal Estado de Minas teve acesso, o MP afirma que as irregularidades com a venda de animais foram constatadas por anos no local. “Após quase vinte anos de investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central Abastecimento e Serviços, ajuizou a presenta ação em razão das condutas ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo”, disse os promotores. 

“Ela se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição Federal, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias, ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária e outros órgãos de proteção à saúde pública”, completaram. 

Entre as irregularidades destacadas pelo órgão estão as péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local, grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola, irregularidade na oferta de água e alimentação, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades, as quais foram integralmente comprovadas por laudos técnicos do Ibama, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto Mineiro de Agropecuária 

(IMA), Polícia Civil, entre outros órgãos públicos”. 

Segundo Luiz Carlos, superintendente do Mercado Central, os lojistas ainda não foram notificados da decisão. “Ainda não fomos notificados. Por isso, não estamos cientes desta decisão. São várias lojas lá dentro, mas não sabemos ainda do teor”, explicou. A Procuradoria informou que não foi notificada sobre a decisão. 

Protestos

A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais. Os parlamentares fizeram uma visita no Mercado Central para averiguar as irregularidades. Eles foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas Geral e da Polícia Federal. 

Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito para investigar as situações dos animais. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as Condições Sanitárias e de Trato dos Animais Mantidos e Comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte.

Clipping/Fonte:

Jornal Estado de Minas

07/11/2016

Férias de verão: o abandono de cães e gatos não deveria ser opção das famílias

PROJETO VERÃO PET

O álbum de férias do casal conta
 com a presença do mascote Clyde

Dando continuidade ao Projeto Verão Pet, sobre o aumento do número de cães e gatos abandonados no verão durante as férias da família brasileira, vamos mostrar que existem exceções ao abandono, felizmente. Sim, levar o pet durante a viagem é uma opção considerada por alguns viajantes de verão. 

O casal Kênia e Saulo é um exemplo. Viajaram para Monte Verde-MG e levaram junto o pequeno Clyde. Eles se hospedaram na Pousada Torre Branca (http://www.torrebranca.com.br), um estabelecimento Pet Friendly (que aceita animais de estimação). 

Kênia e Clyde se sentiram acolhidos pelos equipamentos
 turísticos e população da charmosa Monte Verde

"Inclusive, Monte Verde é um local onde se vê muitos casais com seus pets, de pequeno e médio porte. No geral, as pessoas gostam de cachorros. Eu me senti acolhida nesse sentido, por causa do Clyde", afirma Kênia. 

Outra opção aos viajantes de verão é uma pesquisa rápida em clínicas e hoteizinhos pet. O lado bom é que a concorrência torna os preços mais equiparados e não é tão caro quanto muita gente costuma pensar. Além disso, também existem os petsitter (algo como babá de pet) que cuidam do seu animalzinho, às vezes, na própria casa onde ele vive e os dogwalkers (os passeadores de cães).  Uma alternativa que a gente também já falou é a casa de familiares e amigos, mais barato e, em algumas situações, até gratuitas. Ou seja, o abandono não deveria ser visto como opção diante de tantas alternativas responsáveis para se deixar o membro de pêlos e patas da família. 

O espaço da creche pode receber até 30 cães

A equipe do Educãodo, que é uma creche e um centro de de bem-estar canino, já não tinha vagas em dezembro para o período de Natal e rèvellion. E naquela época já estavam com muitas reservas para janeiro até meados de fevereiro. A diária por lá é de R$45, por cão, mas para quem deixar mais de um cão, o estabelecimento negocia descontos. "Recebemos, no máximo, de 25 a 30 cães. Temos espaço para recebermos mais, porém optamos por esse número para podermos dar a devida atenção e cuidados personalizados", observam Cláudia e Caio, os proprietários. 

Leia mais sobre o aumento do número de abandonos de cães e gatos durante as férias, clicando aqui. 

Está aberta a temporada de abandono e fugas de cães e gatos em todo opaís

PROJETO VERÃO PET

O título desta postagem pode chocar e até soar alarmante para alguns. Lamentavelmente, a verdade é que a chegada das férias da família brasileira no verão traz uma incrível e triste coincidência: o crescente número de animais abandonados nas ruas. Chamamos de "coincidência", mas talvez não seja tanto assim. Não existem estatísticas oficiais do número de abandono de cachorros e gatos nessa época, mas o Facebook vira mural de cães perdidos e encontrados. Nós aqui no Bichos de Companhia coletamos, sem dificuldade, todos esses posts que ilustram esta matéria em um curto espaço de tempo: do feriado de Natal até hoje, dia 28 de dezembro de 2015.

Enquanto a família brasileira faz as malas, pega as crianças e vai para a praia, emenda Natal e Réveillon para pular as sete ondinhas e fazer pedidos para o novo ano, a triste coincidência ronda as cidades de origem dos viajantes de verão: cães amanhecem nas ruas  da noite para o dia (gatos também, mas pelo comportamento e hábito diferenciado dos felinos, eles são menos visíveis nas ruas). Estão famintos, com sede, desolados, perdidos. As desculpas são muitas e as mesmas: o portão estava aberto e ele fugiu é campeã. Claro, que existem as exceções e casos reais, mas aqueles que, coincidentemente, no dia seguinte à fuga pelo portão, a família está toda na estrada a caminho do mar são maioria. O cão desse post aí acima nem deve ter gerado tais desculpas: quem fotografou viu, à luz do dia, um carro partir em alta velocidade na região do bairro Jardim Pirineus, Zona Leste de Belo Horizonte, depois de jogá-lo para fora e deixá-lo para trás. 

Já no caso desse chow-chhow acima, a dona foi taxativa e disse que ele não cabia na mudança e, sem remorso, entregará o cão saudável à eutanásia caso não encontre ninguém para adotá-lo. Aliás, não caber na mudança é outra das desculpas esfarrapadas e estapafúrdias encontradas pelos donos que desistem de seus animais no meio do caminho. Também por não caber na mudança da família, a poodle Belinha, depois de nove anos de convivência, está sendo deixada para trás. "Não queria a cachorra porque não gosto de cachorro dentro de casa e não terei tempo de ensiná-la no novo apartamento", justifica a dona da Belinha, sem um pingo de arrependimento ou de amor à cadela que chegou ainda filhote e satisfez um desejo de consumo da família no passado. (Conheça a Belinha no vídeo no final desta matéria). 

Os gatinhos também estão nas estatísticas do abandono. Este aí foi deixado para morrer por alguém que ao invés de levá-lo ao médico, optou por deixá-lo sofrer e morrer aos poucos nas ruas. De Bauru-SP veio o caso abaixo. Um cão na capa que, neste caso, talvez nunca tenha tido a sorte (ou o contrário) de ter uma família humana. Nasceu nas ruas ou é fruto de uma ninhada recolhida da mãe, ainda em fase de amamentação, e jogado na rua em sacolas plásticas. E pensar que a cada cio da mãe, a cena se repete. E o ser humano sequer cogita castrar a cadelinha em mutirões de ongs ou nos Centros de Controle de Zoonoses das cidades. Pelo contrário, têm uma resistência ignorante e preconceituosa a uma cirurgia que só traz benefícios aos animais: mais saúde e menos maus-tratos e abandonos. 

O caso do pit bull aí abaixo é ainda mais tosco. O dono "bonzinho" amarra o cão na árvore para que ele não seja atropelado, deixa um saco de ração de lado e pede para um mendigo que nem casa tem para cuidar do animal. 

Este outro poddlezinho aí já foi rei, já foi raça da moda, símbolo de status, do consumismo e da inveja humana que quer o que o outro tem, sem considerar todos os aspetos envolvidos, incluindo o fato de é preciso ter talento, amor, dinheiro e competência para se cuidar de um animalzinho. Agora, foi resgatado por uma ong, no bairro São Geraldo, também Zona Leste da capital mineira. Estava machucado, judiado, desolado, perdido e sem entender o que poderia ter acontecido para se perder de sua antiga família. 

A linda cadelinha abaixo parece ter sido um caso real de fuga dada à preocupação de seu tutor. O motivo da fuga? Muito real! O ensurdecedor barulho dos fogos de artifício e o pavor que provoca nos animais que, desesperados para escapar, fogem sem rumo, se enroscam e até se enforcam em coleiras e nas terríveis e opressoras correntes, se jogam de alturas inimagináveis. Fica a dica: mantenha seu pet em segurança durante as comemorações com fogos de artificio. Abaixo, destacamos algumas orientações bem interessantes que vão ajudar bastante a proteger seus peludos de companhia.

Billy também fugiu e se perdeu na região dos bairros Horto e Sagrada Família, também região Leste de BH. E o lindo Tobias, abaixo, foi encontrado nas vésperas do Natal. Estava bem desnorteado quando foi encontrado - talvez, por coincidência tão conveniente às desculpas da família brasileira para abandonar um animal nas ruas, tenha se perdido do Papai Noel....

Fato é que todos esses casos poderiam ser evitados e nenhuma desculpa esfarrapada precisaria ser dita para justificar um ato de pura crueldade, se a aquisição de um animal de estimação fosse precedida de planejamento. Um planejamento que projeta, em torno de 15 anos, em média, para frente, tempo de vida de um cão ou de um gato ao nosso lado. É um tempo muito curto, com dificuldades, mas muitas alegrias pela companhia deliciosa de um pet a tornar nossos dias mais divertidos e felizes. Um tempo que essas famílias que abandonam para irem pra praia jamais irão vivenciar e um tempo que muitos cães e gatos que foram jogados nas ruas não terão para viver. 

O planejamento é crucial porque cerca todas essas desculpas inventadas e repetidas e, principalmente, porque, inevitavelmente, vai esbarrar em outro grande recurso contra as crias indesejáveis que serão abandonadas mais cedo ou mais tarde: a castração cirúrgica. Uma cirurgia cada vez mais simples e de rápida recuperação e altamente benéfica também à saúde de nossos pets por evitar inúmeras doenças, como câncer de mama e próstata. 

Neste vídeo, Belinha expõe toda a sua fofurice para conquistar 

uma nova chance. Contatos aqui com a gente, no Bichos de Companhia.

31 98310-3120

Na próxima matéria, vamos conhecer o outro lado da moeda. O bom. Há bons tutores que se preocupam com seus cães e gatos, contratam serviços de cuidadores, hoteizinhos ou contam com a ajuda de parentes. 

Em Poços de Caldas, Tuk Tuk pode ser uma alternativa às charretes

Veículos já estão comprados, aguardando autorização

Um empresário de Poços de Caldas já comprou vários triciclos de cabine fechada e aguarda apenas a liberação da prefeitura para iniciar um serviço de passeios. Esse tipo de veículo, uma espécie de moto adaptada para passeios turísticos, é conhecido como Tuk Tuk e é muito utilizado na Índia.

Na mira de entidades que lutam pelos direitos dos animais, as charretes têm estão constante discussão. Muitos turistas já rejeitam passear em charretes por considerar que não é certo utilizar os cavalos para isso. Uma matéria da EPTV, emissora afilhada da Rede Globo, mostra que o novo transporte turístico agrada a todos e, principalmente, a quem é contra maus-tratos com animais. Veja o link para a reportagem da TV abaixo.

O empresário Mauro Canhão não quer comprar briga com os charreteiros de Poços de Caldas e apresenta o Tuk Tuk apenas como mais uma opção para turismo na cidade. Mas a solução já é comemorada por quem se importa com os animais.

A tendência é que os veículos tracionados por animais dêem lugar aos novos meios de transporte, que trazem ainda um sistema de som em três línguas que explica a história da cidade durante o passeio. E que a tendência siga pelo resto do Brasil. (Fabio Chaves)

Fonte: vista-se 

Mais Tuk Tuk

Emissora de TV faz matéria sobre o uso de charretes e tuk tuk na cidade. Clique aqui para assistir. 

Blog Indica Especial: BastaAdotar precisa de nossa ajuda

O Blog Indica especial pede ajuda para a ONG BastaAdotar, que tem à frente a protetora Mailce Mendes. São vários casos e o último essa poodlelatinha que estava abandonada em situação terrível no bairro Céu Azul, região da Pampulha. Muitas bicheiras pelo corpo um grave ferimento na pata. Ajude, compartilhe, faça o que puder, mas só não vale passar batido.

Todo abandono é cruel. Não abandone.
Veja o que você pode fazer para ajudar:
adotando, oferecendo lar temporário, doando medicamento,
depositando uma ajuda para a BastaAdotar.

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e anotar o número da conta para depósito