Foto: Jornal Estado de Minas
A prefeitura municipal de Belo Horizonte pode virar o jogo no que diz respeito a comercialização de animais na cidade. Enquanto continua em banho-maria na Câmara Municipal o projeto de lei PL 559/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe a venda de animais no Mercado Central, o executivo deverá entregar nos próximos dias ao legislativo projeto elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) que impõe normas a esse tipo de comércio e o proíbe em locais onde se vendem alimentos.
O projeto foi formulado no primeiro semestre e há quatro meses foi entregue à prefeitura. A idéia é de que seja votado como substitutivo do PL 559/09. O texto prevê normas mais rígidas e fiscalização aos estabelecimentos comerciais que vendem animais. Uma vez aprovado, os comerciantes terão 60 dias para se adaptarem às mudanças. Além da regulamentação, o projeto do executivo municipal proíbe a venda de animais em locais onde são vendidos alimentos, ampliando a vigência da lei municipal n. 7852/99 que proíbe a entrada e permanência de animal em hipermercado, supermercado, padarias e similares.
Procurado pelo blog BICHOS DE COMPANHIA, o presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais em Minas Gerais (Anclivepa-MG), João Carlos Toledo Jr. respondeu, por e-mail, às questões sobre o tema. Leia a seguir a opinião do presidente da Anclivepa-MG:
BICHOS DE COMPANHIA: O senhor tem conhecimento do projeto que será apresentado pelo executivo municipal e deverá entrar como substitutivo do atual da Câmara? Qual a sua opinião sobre o projeto e sobre sua fiscalização na prática?
João Carlos Toledo Jr.: Com relação a este projeto, eu tenho sim conhecimento e tenho uma opinião que certamente deve ser a mesma de outros colegas. Eu relaciono este tema com o que diz respeito ao comércio de animais em locais onde também se comercializam alimentos. Sinto-me muito desconfortável com o ambiente na seção do mercado central que mantém os animais para serem comercializados. Não acredito que seja um ambiente que atenda às condições de "bem-estar animal" e várias atrocidades, com certeza, acontecem ali. Acredito que talvez por uma questão cultural e de convivência, tanto os funcionários quanto os donos dos estabelecimentos enxergam os animais somente como mercadoria e os tratam da mesma maneira. Já recebi muitos clientes que têm a mesma mentalidade, enxergam os animais pelo valor financeiro deles e não pelo real valor, que é o valor de uma vida e este valor não se mede. As coisas podem ter apresentado melhoras, em relação ao que era no passado, mas acho que não se justifica esse tipo de comércio tendo por base alguns dos argumentos apresentados pelos comerciantes, de que se pararem a venda de animais, isso vai significar perda de emprego para muitos. Eu já considero que essas pessoas, não deviam abandonar o seu trabalho, apenas deveriam mudar o objeto de suas vidas e não esperar que comercializar animais de uma maneira inadequada em um ambiente inapropriado seja uma forma de "se ganhar a vida". A maneira como o projeto se apresenta deveria ser mais exigente com relação às condições mínimas para se manter esse tipo de comércio e por meio de fiscalização ostensiva impedir quem não se adequar de praticá-lo.
Placa na entrada do Mercado Central é no mínimo controversa
Bichos de Companhia: Qual a opinião da Anclivepa-MG sobre a obrigatoriedade de se ter um responsável técnico (veterinário) nos locais onde se comercializa animais? A entidade tem conhecimento se isso tem sido cumprido ou não?
João Carlos Toledo Jr.: A Anclivepa não tem uma posição sobre este assunto que não seja a de que a lei deve ser cumprida e a legislação obriga que se tenha um "Responsável Técnico" nesses ambientes. Até onde eu sei, o CRMV-MG (Conselho Regional de Medicina Veterinária) busca sempre fiscalizar esses locais, mas esbarra sempre nos mesmos problemas de outros órgãos públicos fiscalizadores, falta de pessoal. Mas que a coisa deve ser de modo que em cada local que se comercialize animais, tenha sim que ter um médico veterinário como responsável técnico. Agora com relação ao fato de que se isso vem sendo cumprido ou não, em alguns locais sim, outros ainda não se adequaram e podem ser encontrados médicos veterinários que assinam como Responsável técnico, mas nem mesmo ou, muito eventualmente, comparecem ao local. Coisa semelhante aconteceu no processo em que as farmácias foram obrigadas a ter um farmacêutico presente em tempo integral.
